A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu isentar de multa os caminhoneiros autônomos que forem flagrados transportando cargas sem respeitar o piso mínimo do frete. A medida foi decidida na última terça-feira (30), em uma reunião da diretoria da agência.
O fim das multas aos caminhoneiros foi um dos pontos negociados entre o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e representantes dos caminhoneiros, em uma reunião realizada em 22 de abril para evitar novas paralisações da categoria.
Em nota, a ANTT informou que o relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, argumentou que a aplicação de multas aos caminhoneiros estava desmotivando denúncias contra empresas que não respeitam a tabela do frete mínimo na hora de contratar o transporte.
A resolução da ANTT previa multas para quem contratasse o serviço e também para o caminhoneiro que aceitasse fazer o transporte abaixo do piso previsto na tabela.
A multa para quem contratar abaixo do piso variava de R$ 550 a R$ 10.500. Já a multa para o caminhoneiro que fizesse o serviço era de R$ 550.
Em uma reunião com o ministro de Infraestrutura, os caminhoneiros negociaram a criação de um canal de denúncias dentro das associações de autônomos. Em contrapartida, o governo se comprometeu a aumentar a fiscalização para incentivar o cumprimento da tabela.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer como uma das concessões aos caminhoneiros para pôr fim à greve que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, medicamentos e alimentos em todo o Brasil. A criação da tabela era uma das reivindicações da categoria.
A ANTT aplicou 1.741 autos de infração por descumprimento da tabela de frete entre 3 e 25 de abril.
Reajuste
Em 24 de abril, a ANTT um reajuste médio de 4,13% para o preço mínimo do frete rodoviário, outra medida negociada entre o governo e os caminhoneiros.
De acordo com a agência, a lei que criou o piso para frete de caminhoneiros prevê que reajuste da tabela sempre que o preço do óleo diesel oscile mais de 10%, tanto para mais quanto para menos.
Ainda segundo a ANTT, o preço atual do diesel é 10,69% maior do que o usado no cálculo da tabela anterior.
